Arquivo da categoria: tabagismo

Proposta da Anvisa quer proibir aromatizantes em produtos derivados do tabaco

Aditivos mascaram o sabor e o odor na nicotina e estimulam o fumo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende reforçar o combate ao tabaco e a população pode contribuir para isso. A agência abriu uma consulta pública que propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados de tabaco.São considerados aditivos qualquer substância ou composto, que não seja tabaco ou água, utilizada no processamento, na fabricação e na embalagem de um produto fumígeno derivado do tabaco, incluindo os flavorizantes (substância, natural ou sintética, que confere ou intensifica sabor e aroma característicos), os aromatizantes (substância, natural ou sintética, que confere ou intensifica aroma característico) e os ameliorantes (substâncias utilizadas para reduzir os aspectos irritantes da fumaça).A medida, já adotada em outros países, como Estados Unidos e Canadá, visa a desestimular o consumo do cigarro. Segundo o gerente de produtos derivados do tabaco da Anvisa, Humberto Martins, “os sabores estimulam a iniciação de jovens e adolescentes no fumo, pois mascaram o sabor e o odor desagradável do cigarro”.A proposta vale para qualquer produto que utilize em sua composição folhas de tabaco e que possa ser fumado, inalado ou mascado.A consulta pública 112/2010 recebe contribuições até o dia 31 de março de 2011. As sugestões podem ser enviadas por e-mail (controle.tabaco@anvisa.gov.br), por fax (0/xx/61- 3462-6790) ou ainda para o endereço da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco da Anvisa (Avenida Graça Aranha 206, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-001).

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Rio Grande do Sul campeão em câncer de pulmão e hipocrisia

O Instituto Nacional do Câncer divulga hoje que Porto Alegre apresenta a maior taxa de câncer de pulmão do país – 66,6 casos por 100.000 homens e também entre as mulheres: 23,3 por 100.000.
Não é surpresa. O Rio Grande do Sul apresenta as maiores taxas de “fumantes” do país.
Enquanto isto alguns deputados, prefeitos, vereadores e jornalistas defendem os “plantadores de fumo”, “misturar açúcar no tabaco”, manter fumódromos em locais públicos etc.
Ainda se dizem defensores da Saúde Pública, da falta de recursos para a saúde, reclamam da falta de leitos, da dificuldade para realizar radioterapia, dos diabéticos que precisam amputar membros.
Pior, alguns deles aparecem nas nossas corridas em Porto Alegre.

Empresas fecham o cerco para desestimular fumantes

Os programas de combate ao fumo têm ganhado cada vez mais espaço dentro das empresas. Os profissionais que se mantiveram adeptos ao cigarro, mesmo após a Lei Antifumo, em vigor há um ano em São Paulo e adotada também por outras cidades no país, estão com menos tempo e espaço para fumar dentro do horário de trabalho.

Apesar de não restringirem formalmente o período que o funcionário gasta com o cigarro, as companhias oferecem alternativas para que seus profissionais não comprometam o expediente e a produtividade com as pausas dedicadas ao fumo. Além disso, os programas têm o objetivo de melhorar a saúde e a qualidade de vida dos tabagistas.

Os investimentos têm sido feitos principalmente em programas de reposição de nicotina, terapia e na adoção de ambientes 100% livres de fumo. Para os especialistas ouvidos pelo Valor, essas alternativas evitam medidas mais duras, como o desconto do tempo que o profissional passa fumando no horário de trabalho. Este é o caso de uma decisão recente do Conselho de Norfolk, no Reino Unido, que determinou que os funcionários de empresas locais sejam “descontados” pelo tempo que gastam fumando no trabalho.

Segundo Adriana Pereira de Carvalho, advogada da Aliança de Controle do Tabagismo, os pequenos intervalos para o cigarro não são previstos na legislação trabalhista brasileira, mas medidas radicais como a inglesa dificilmente funcionariam no país. “Formalmente, o empregado com jornada acima de seis horas tem uma hora livre para refeição e descanso. Nesse período, o profissional pode fazer o que quiser, inclusive fumar.”

As pequenas pausas feitas durante o expediente, porém, mesmo não contempladas pela CLT, fazem parte da rotina dos trabalhadores. Para Marcelo Santos, presidente da doers, consultoria de capital humano, é comum que profissionais do nível executivo façam pausas durante o dia para outras atividades não necessariamente relacionadas ao trabalho como conversar com colegas, tomar café ou usar a internet. “Um gestor precisa observar a produtividade, os valores e a ética do seu funcionário. Tanto para chefes quanto para subordinados, é preciso ter consciência para evitar abusos.”

Vera Colombo, técnica sanitarista da divisão de tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), afirma que é possível mensurar o impacto do tempo gasto com o cigarro na produtividade. “A cada semana, o profissional chega a perder quatro ou cinco horas de trabalho com as pausas para o fumo, o equivalente a, no mínimo, 10% da jornada. É um tempo importante para muitas organizações.”

De acordo com Adriana Calvo, advogada especialista em direito do trabalho, as companhias deveriam investir em códigos de conduta para evitar que os fumantes se sintam perseguidos e os não fumantes sejam prejudicados pelo excesso de pausas dos colegas. “Se a empresa libera o funcionário para fumar, ela está tacitamente concordando em remunerá-lo por essa pausa. Isso pode gerar problemas internos de clima ou de produtividade.”, afirma.

Na Petrobras, a solução encontrada foi criar uma tolerância de 32 horas a mais ou a menos, que o funcionário pode usar dentro de um mês. Se o colaborador for fumante, pode dedicar essas horas às pausas para o cigarro, sem interferência no salário. Por outro lado, o “banco de horas” poderia ser usado para negociar uma folga, por exemplo.

A empresa, que implementou em 2004 ambientes de trabalho livres de fumo e um convênio com o Ministério da Saúde para apoiar quem deseja largar o vício, obteve bons resultados com a medida. De 2004 a 2009, o índice de fumantes dentro da Petrobras caiu de 16% para 7,8% .

Para a advogada da Aliança de Controle do Tabagismo, é importante que as empresas encarem o tabagista de forma responsável. “Cigarro causa dependência. A ideia não é discriminar o fumante nem provocar desigualdade no dia a dia. Por isso a importância de programas de conscientização e apoio”, diz.

Na Johnson & Johnson, que desde 2007 adota um ambiente de trabalho livre de tabaco, foram dois anos de adaptação dos funcionários fumantes até a retirada do último cinzeiro. Hoje não é permitido fumar nem mesmo nos estacionamentos da empresa. “Começamos a transição em 2005, sempre levando em conta que não haveria discriminação mas restrição ao fumo”, afirma a psicóloga Izabel Rivas, responsável pelo Programa de Assistência ao Empregado (PAE) da companhia.

A empresa oferece um tratamento de oito semanas aos funcionários e seus familiares. Mais de 400 pessoas já participaram do programa, que conta com reposição de nicotina e terapia. Atualmente, o índice de fumantes que conseguem parar após o tratamento é de 60%. Dentre os que mantiveram o hábito, 80% passaram a fumar em menor quantidade do que faziam antes. “Quem fuma, precisou reduzir e se adaptar ao novo ambiente. Por outro lado, tivemos que fazer um esforço na empresa para entender quem não queria parar.”

Desde a implementação do ambiente livre de fumo, o supervisor de operações de pessoal Benedito de Oliveira se viu obrigado a reduzir a quantidade de cigarros consumidos durante o dia. “Passei de quase um maço para oito cigarros”, diz. Após diminuir a quantidade, Oliveira foi convidado a participar do programa antitabagismo da empresa. A mulher dele, que não é funcionária, também se juntou ao grupo de apoio. Desde setembro do ano passado, o casal está longe do cigarro. Oliveira conta que a adaptação não foi tão difícil. “Eu já estava em um ambiente onde o cigarro não era permitido e só fumava na hora do almoço.”

Em 2009, quando a Lei Antifumo entrou em vigor em São Paulo, o programa da Johnson & Johnson no combate ao cigarro virou referência para outras empresas. “Recebemos visitas de companhias querendo conhecer a estrutura da nossa política antitabagista para se inspirar. Transformamos nossa experiência em um manual para a implementação de ambientes livres de tabaco”, afirma Izabel.

 

Fonte: Valor Econômico – São Paulo/SP

 

Vereadores rejeitam projeto para ampliação na Lei do Fumo em Porto Alegre

Infelizmente, continuaremos em Porto Alegre, convivendo em lugares públicos com fumaça e cigarro, principalmente os trabalhadores de bares e restaurantes com fumódromos. Venceu o interesse da indústria do cigarro. (nota do autor do blog)

Proposta recebeu seis votos favoráveis e 21 contrários. Também foi registrada uma abstenção

Os vereadores de Porto Alegre rejeitaram na tarde desta quarta-feira um projeto de lei para ampliação da Lei do Fumo. O texto foi apresentado em conjunto pelos vereadores Beto Moesch (PP) e Raul Torelly (PMDB).
O projeto de lei previa a ampliação na abrangência da proibição do uso de cigarros e assemelhados em recintos coletivos fechados, tanto públicos como privados, em Porto Alegre. Na votação, a proposta recebeu seis votos favoráveis e 21 contrários. Também foi registrada uma abstenção.
Na defesa do projeto, os vereadores Beto e Raul argumentaram que, de cada 100 pessoas que desenvolvem câncer de pulmão, 90 são fumantes.
E a Organização Mundial de Saúde aponta o tabagismo passivo como a terceira maior causa de morte evitável, somente atrás do próprio tabagismo e do alcoolismo“, alegaram os vereadores.
O projeto rejeitado considerava como recinto coletivo fechado todo ambiente destinado à utilização simultânea de várias pessoas, cercado ou de qualquer forma delimitado por teto e paredes, divisórias ou qualquer outra barreira física, vazada ou não, com ou sem janelas, mesmo abertas.
As regras de proibição sugeridas não se aplicariam aos ambientes expostos ao ar livre, como varandas, terraços e similares, dispostos de forma que, em caso de haver fumaça, essa não se espalhasse pelo local fechado.
Os responsáveis pelos recintos abrangidos pelo projeto ficariam obrigados a afixar, em locais visíveis ao público, cartazes com dimensões mínimas de 21cmx30cm, informando sobre a existência da Lei Antitabagismo.
A proposta previa ainda que o não-cumprimento acarretaria na aplicação de advertência verbal aos fumantes, além da retirada da pessoa em caso de reincidência.
Já os responsáveis pelo recinto receberiam multa de 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), na primeira autuação; 250 UFMs e interdição temporária na segunda autuação; ou 500 UFMs e cassação definitiva do alvará na terceira autuação.

TROCA-SE VOTOS POR CÂNCER DE PULMÃO

Os municípios no Rio Grande do Sul, onde o candidato José Serra teve os menores percentuais de votos foram os que dependem diretamente do plantio do fumo. Em alguns municípios ficou com 15% dos votos.
A menor votação de Serra ocorreu em Herveiras, no Vale do Rio Pardo, município emancipado de Sinimbu. “Nosso município é essencialmente agrícola e depende da cultura do tabaco. Todos sabem que Serra é contra o fumo. Nós precisamos defender a nossa economia” – destaca o prefeito Paulo Nardeli Grassel (PMDB).
Certamente com a arrecadação do município, deve ter um bom sistema de transporte para o Hospital Santa Rita em Porto Alegre, onde os pacientes aguardam na fila para fazer radioterapia e quimioterapia.

INCRÍVEL! NO RS LEI ANTIFUMO PERMITE FUMÓDROMO

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou na tarde desta terça-feira (6) projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o Rio Grande do Sul. A proibição vale para locais públicos, como bares e restaurantes, e privados, como empresas, lojas e shoppings centers. Para virar lei, o projeto precisa ainda ser sancionado pela governadora Yeda Crusius (PSDB). 

O projeto é de autoria do deputado Miki Breier (PSB) e foi aprovado por 41 votos contra dois. A lei, entretanto, faculta a criação de espaços destinados a fumantes em locais fechados, mas estabelece a obrigatoriedade de soluções técnicas para eliminar a fumaça e resíduos de cigarros. 

A proibição se estende ao fumo e a todos os seus similares, derivados ou não do tabaco, como charutos, cachimbos, cigarros aromatizados e mesmo as versões eletrônicas que vêm sendo testadas.

A única exceção é a utilização do tabaco em rituais religiosos, como sessões de candomblé. A regulamentação dessa questão será feita pelo Executivo. 

A lei antifumo já foi aprovada e diversos Estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão além de cidades como Curitiba, Salvador e Belém.

É inacreditável que lei no RS ainda permita fumódromo!!!! Não seguimos os exemplos de estados mais “avançados” como São Paulo e Rio de Janeiro, mas ficamos empatados com o Maranhão onde a lei também preve a criação de fumódromos.

STF rejeita ação contra lei antifumo em São Paulo

Associação argumentava que a lei fere princípios constitucionais.
Governo de SP diz que está amparado em tratado da OMS.

Conforme publicado no site G1.Globo, a justiça não aceitou as alegações ridículas da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (nota do editor do blog).

cigarro

O Supremo Tribunal Federal rejeitou na noite desta terça-feira (12) a ação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes contra a lei antifumo em São Paulo.

A ação direta de inconstitucionalidade chegou nesta terça-feira ao STF. A Associação dos Bares e Restaurantes argumentava que a lei antifumo sancionada pelo governador de São Paulo, José Serra, desrespeita a Constituição.

Ao proibir o fumo em qualquer ambiente fechado a lei estadual atropelaria a lei federal, que permite a existência de fumódromos. Além disso, os bares diziam que a fiscalização viola o direito à privacidade e que quem deveria ser punido é o fumante, não o dono do estabelecimento. 

“Parece incrível, mas a lei estadual atropela diversos princípios constitucionais”, argumenta o diretor jurídico da Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento), Percival Maricato.

O governo paulista rebateu os argumentos. Disse que está amparado num tratado da Organização Mundial da Saúde, referendado pelo congresso brasileiro. E que a saúde dos não-fumantes é prioridade.

“Essas associações esquecem que o Brasil assinou um tratado internacional que está em vigor e que é mais recente, no qual o país se compromete a adotar medidas contra a contaminação do tabaco em ambientes fechados. Portanto, a lei tem toda base para ter validade”, diz o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey. 

Na noite desta terça, a ministra Ellen Gracie, relatora do processo, negou o pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, e arquivou a ação de inconstitucionalidade. Se não houver contestação, a lei que proíbe o cigarro em ambientes coletivos de São Paulo entra em vigor no dia 6 de agosto. Até lá a polêmica continua. 

Um restaurante da cidade já se antecipou à lei e proibiu o fumo até na área aberta. Para a dona, Maria Rita Marracine, a restrição ao cigarro não vai trazer prejuízo. 

“Isso é uma tendência global, essa restrição ao cigarro todo mundo sabe que é prejudicial à saúde. Então era uma questão de tempo. Só isso”, afirma.